Edilene Lopes

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Reforma da Previdência dos servidores públicos será desmembrada nesta quinta-feira

02/07/2020 às 04:27

A proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos em Minas Gerais deve ser desmembrada, daqui a pouco, às 17h, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, conforme havíamos adiantado aqui, na coluna Em Cima do Fato. O relator, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), distribuiu a proposta para os membros da comissão em avulso para que eles pudessem analisar antes da votação. A reportagem da Itatiaia também teve acesso aos documentos, o parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com 20 páginas, e o do Projeto de Lei Complementar (PLC), com 40 páginas. 

Previdenciária x Administrativa 

O desmembramento, basicamente, separou a reforma Previdenciária da Administrativa. Questões com alíquota, tempo de serviço, regras de transição, pensões  e criação da MG Previ, como derivado do IPSEMG, serão propostas que devem começar a ser apreciadas de imediato e podem ser votadas até 31 de julho, prazo estabelecido por portaria do governo federal. 

As alterações relacionadas à carreira, como fim dos quinquênios e adicionais de desempenho, foram separados e agrupados dentro do que seria a reforma Administrativa e que só deve ser discutido a partir do segundo semestre. Na justificativa, tanto na PEC quanto no PLC,  o deputado ressalta a urgência de discutir a mudança Previdenciária, mas afirma que a questão remuneratória, por causa da pandemia de covid-19, deve ser discutida posteriormente quando houver possibilidade de um amplo debate. 

Justificativa 

Ao justificar, o relator disse o seguinte: “Portanto, a matéria relativa à reforma Previdenciária é a que efetivamente exige uma análise mais célere desta Casa Legislativa, mesmo ainda em período de pandemia, o mesmo não ocorrendo com relação às disposições que tratam da reforma do sistema remuneratório do servidor público civil, propondo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos. Entendemos que essas alterações no regime jurídico dos servidores públicos civis, pela sua própria natureza e à luz do sistema democrático, requerem o asseguramento de amplo debate com as categorias envolvidas, cujo exercício resta consideravelmente prejudicado, mesmo com todos os meios tecnológicos disponíveis, diante do cenário atual que vivemos de pandemia de covid-19, em que o isolamento social é medida de saúde pública que se impõe”, argumenta o deputado Dalmo Ribeiro no parecer. 

Alíquotas  

Assim que a discussão começar, um dos pontos que deve sofrer alteração na casa é o percentual das alíquotas. O governo de Minas, segundo a diretriz federal, poderia optar por tarifa única de 14% ou tarifa progressiva, desde que a média fosse 14%. A opção foi por tarifa progressiva variando de 13% a 19%. Hoje, servidores civis contribuem com 11%. De acordo com o executivo, de acordo com a proposta atual, 83,3% dos funcionários públicos, os que ganham menos, contribuirão com menos de 14%. 

No entanto, diversas categorias de servidores que ganham menos de R$ 2 mil ou um pouco mais, com os professores, que são muitos, alguns profissionais da saúde e funcionários que estão sem reajuste há  muito tempo estão alegando confisco, o que pode ocasionar na queda na alíquota para alguns setores e possivelmente o aumento para outras. Parte dos que estão na casa dos 13% podem descer para 12%, por exemplo, e dos de 19% subir para 20%, o que ainda será debatido e pode causar polêmica. 

Avançou, mas ...

Apesar do desmembramento, deputados como André Quintão (PT), líder do bloco de oposição, afirmam que o prazo de duas semanas, até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar, ainda é muito curto para debater a questão previdenciária e defende que seja analisada apenas a questão das alíquotas. Os deputados Cristiano Silveira e Beatriz Cerqueira entraram na Justiça pedindo a flexibilização do prazo de 31 de julho. 

Candidato petista à PBH

E o Partido dos Trabalhadores (PT) pode definir no próximo sábado (4), em encontro municipal, o nome do pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte. Estão inscritos oito nomes, dentre eles o ex-deputado federal e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Minas, Miguel Corrêa Junior; o também ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda e o ex-ministro da Casa Civil Luiz Dulci. O único pré-candidato com mandato é o deputado federal Rogério Correia. Inscreveram-se também Guilherme Jardim, conhecido como Guima, presidente do Diretório Municipal e o engenheiro Eduardo Novaes, o secretário de movimentos sociais da sigla em BH Geraldo Arco Verde e a estudante da PUC Luana de Souza. À princípio, o partido terá candidatura própria, mas tem a ala que defende uma Frente de Esquerda com a deputada federal Áurea Carolina (PSOL) como candidata, com apoio do PT. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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