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Governo adia envio de reforma administrativa ao Congresso para depois do Carnaval

Por Agência Estado, 20/02/2020 às 16:56
atualizado em: 20/02/2020 às 17:01

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Na tarde desta quarta-feira (19), o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão mais atual prevê que o texto só chegue ao Legislativo após o carnaval.

Na terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro prometeu que encaminharia nesta quinta o texto à Câmara. Era uma resposta à inquietação causada em todo o mercado, por causa da indefinição do Palácio do Planalto sobre a medida.

A proposta, que tem sido chamada de "reforma do RH do serviço público", prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores. Por determinação de Bolsonaro, a reforma não vai atingir a estabilidade ou os salários dos servidores públicos que já estão na ativa.

A reforma escrita pela equipe econômica de Paulo Guedes está na gaveta de Bolsonaro desde o ano passado. Há meses o ministro da Economia tem pressionado para que o texto seja enviado aos parlamentes, mas o Palácio do Planalto tem resistido em emplacar a reforma, receoso do custo político que as discussões possam causar para Bolsonaro, em pleno ano de campanha municipal.

Nesta semana, essa pressão ganhou força depois de o próprio Palácio do Planalto confirmar que o envio da proposta não tinha mais data para ocorrer, isso depois de três adiamentos. Bolsonaro, então, fez um gesto de afago a Guedes, se comprometendo a "passar a noite" estudando o texto. Mais uma vez porém, o texto não saiu do Palácio.

Concursos

A equipe econômica defende a ideia de que novos concursos públicos só sejam realizados após o Congresso aprovar a reforma. Processos seletivos serão paralisados até que a nova proposta seja chancelada pelos parlamentares.

A avaliação é que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, faça com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais.

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